04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012370-93.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1022120-73.2021.8.26.0005) (processo principal 1022120-73.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Vinicius da Silva Ferraz - 123 Viagem e Turismo Ltda (123 Milhas) - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Defiro o levantamento do depósito judicial, à disposição deste Juízo, no valor de R$ 2.041,27 em relação ao depósito de fls. 2302, em favor da parte credora.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 2313.

O saldo remanescente (R$ 3.881,32) será levantado pela executada Gol Linhas Aéreas.

Expeça-se mandado, conforme dados informados às fls. 2301.

Conforme requerido, considerando-se ainda os artigos 283 do Código Civil e 132 do CPC, expeça-se certidão de crédito em favor da executada Gol Linhas Aéreas S/A em relação à cota-parte devida pela coexecutada 123 Viagem e Turismo Ltda (metade do valor da execução).

São devidas as custas e despesas processuais, na forma da lei, ficando ao encargo da parte executada o devido recolhimento.

Posto isso, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que recolha as custas pendentes ( taxa custas finais DARE-SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias.

Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.

I.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), ROBERTA LOPES LIRA FEITOSA (OAB 432467/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:36

Juntada de Ofício
04/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 17:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/10/2024 16:44

Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
11/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2024 17:15

Bloqueio/penhora on line
10/06/2024 12:20

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 23:42

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial
18/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:55

Apensado ao processo
18/10/2023 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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