16/05/2025 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:00

Petição Intermediária Digitalização Juntada
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:44

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
24/04/2025 20:43

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
25/03/2025 19:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 16:47

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
14/03/2025 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:02

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 03:00

Suspensão do Prazo
21/12/2024 05:15

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:35

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 18:30

Petição Juntada
04/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/12/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:40

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/09/2024 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 07:21

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
27/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 10:11

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 23:00

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
08/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 17:22

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
08/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
07/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2024 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2024 18:52

Petição Juntada
10/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:48

Remetido ao DJE
09/04/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:46

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 10:51

Especificação de Provas Juntada
13/11/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
12/11/2023 17:31

Petição Juntada
10/11/2023 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 10:43

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:16

Réplica Juntada
07/11/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:36

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 16:29

Contestação Juntada
14/09/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
13/09/2023 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 16:05

Mandado de Citação Expedido
13/09/2023 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2023 15:04

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:03

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Casarim (OAB 246083/SP) Processo 1002203-14.2023.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hebert Brumatti -

Vistos.

Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado).

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 05 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda.

Intime-se.
24/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000228-33.2023.8.26.0072

Associacao de Educacao e Cultura do Nort...

Wanessa Souza Santos

Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1008555-96.2023.8.26.0223

Joao Cruz dos Santos Filho

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Jaciara Alves de Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008555-96.2023.8.26.0223

Joao Cruz dos Santos Filho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1003387-29.2021.8.26.0306

Banco Bmg S/A.

Maria das Dores Batista

Advogado: Diessica dos Santos Cristiano Valentim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1022203-23.2023.8.26.0554

Rafael Bruno Chiari

Priscila David Silva

Advogado: Adriana Muniz Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 05:43

Exibir Processo