TJSP - 0006681-66.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO BORGES DOS SANTOS

CPF *35.***.*78-10

Advogados

PAULO GRIGORIO DOS SANTOS

OAB: 254380/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:21

    Concedida Progressão de regime

  • 05/09/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006681-66.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Sergio Borges dos Santos - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) Paulo Sergio Borges dos Santos, recolhido(a) no(a) Penitenciária III de Franco da Rocha no prazo de 30 dias, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento.

    Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame.

    Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.

    Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público.

    Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins.

    Intime-se. - ADV: PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)

  • 02/09/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2025 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:09

    Apensado ao processo

  • 22/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2025 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 20:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 06:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2024 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 10:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 14:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/09/2024 14:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/09/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:02

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/08/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 20:45

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 19:11

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 10:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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