18/09/2025 09:13

Reativação de Processo Suspenso
15/09/2025 12:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001023-75.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Benedito Rodrigues - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARIANE DELAFIORI HIKIJI (OAB 201730/SP), GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP)
12/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:52

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 11:48

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
09/04/2019 17:25

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/03/2018 10:43

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
24/01/2018 12:42

Juntada de Carta precatória
24/01/2018 12:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 11:46

Conclusos para despacho
17/01/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 17:07

Conclusos para despacho
22/09/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2017 17:19

Conclusos para decisão
21/03/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 16:06

Conclusos para despacho
09/03/2017 11:38

Expedição de Carta precatória.
01/03/2017 12:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2017 10:41

Conclusos para decisão
20/02/2017 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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