01/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
10/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
03/03/2025 23:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:32

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:10

Conclusos para julgamento
17/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 01:30

Suspensão do Prazo
08/12/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 23:00

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:17

Expedição de Carta.
27/09/2023 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2023 09:46

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
25/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1017743-77.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ayane Milena Ferreira Buzzeto -

Vistos.

A incompetência deste Juízo pode ser declarada de ofício, pois, "desde que o Foro da Comarca da Capital é um só, a divisão de trabalho entre seus juízes é feita pelas Leis de Organização Judiciária, fixando-se a respectiva competência em caráter absoluto" (I TACiv/SP - A.I. 240791, 1ª Câm.).

Nesse mesmo sentido se entendeu quando do julgamento do Conflito de Competência nº 38554, pelo II TACiv/SP.

Não se cuidando de tema relacionado à competência de Foro, já que há um só na Capital, e sim dos Juízos que o compõem, a regra divisória pode ser invocada por aquele que se julga sem competência.

No caso da presente ação, o endereço da autora pertence à Jurisdição do Foro de Santana (fl. 52), assim, não há razão para o ingresso deste feito nesta Vara Cível.

Destarte, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santana com as cautelas de estilo, solicitando a(o) MM.

Juiz(a) daquela Vara que receber o feito que, caso não concorde com a presente decisão, suscite o conflito negativo de competência, valendo-se desta decisão como minhas informações.

Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias.

Int.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2023 08:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
09/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 18:45

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:08

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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