19/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014023-61.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joana Dalva Fontana Lupifieri - Pretende a autora JOANA DALVA FONTANA LUPIFIERI (CPF/MF sob o nº *19.***.*44-40) a concessão da tutela provisória de urgência, para suspensão dos descontos referentes ao contrato nº 809046891 efetuados no seu benefício previdenciário.

Afirma que, obteve junto à instituição financeira ré um Comprovante de Transação, onde consta a Solicitação de Cancelamento de Contratação, antes que a fraude narrada na inicial fosse consumada.

Pois bem.

Verifica-se que a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi anteriormente indeferida, em razão da ausência de elementos que indicassem falha da instituição bancária ré, que pudesse ter contribuído para a perpetração da fraude ou que o banco tivesse sido comunicado do fato a tempo de evitar o evento danoso.

Todavia, diante do documento juntado pela autora nesta oportunidade (fls. 41) no qual consta que na data dos fatos (24/04/2025) o banco foi comunicado para cancelar a operação que a autora alega fraudulenta, vieram aos autos questões que autorizam evitar a possibilidade de dano de difícil reparação, tendo em vista que o documento apresentado indica, em tese, falha do banco, que não cancelou empréstimo ou bloqueou o valor da operação, a tempo de evitar que o falsário lograsse apropriar-se do valor obtido mediante a alegada fraude.

Desta forma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que presentes nesta oportunidade os requisitos legais.

Oficie-se à autarquia previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social INSS, determinando a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora JOANA DALVA FONTANA LUPIFIERI (CPF/MF sob o nº *19.***.*44-40) (benefício nº 179.508.060-1), referentes ao contrato nº 809046891, quantidade de parcelas: 96, valor da parcela mensal: R$ 322,581, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Cumpra-se, com urgência.

No mais, aguarde-se a vinda da contestação ou o decurso do prazo. - ADV: PAULO VICTOR TURRINI RAMOS (OAB 313368/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:33

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
08/08/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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