04/09/2025 13:17

Prazo
04/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008404-65.2021.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Condomínio Edificios Erika e Nathalia - Apelada: Juliana Cristina Dalben Feliciano - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente, Condomínio Edifício Érika e Nathália, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Andrea Almendro Zamaro (OAB: 138616/SP) - Marcos Vinicius Ramos Portilho (OAB: 156345/SP) - Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB: 154862/SP) - Christian Martins (OAB: 234524/SP) - Natalia Cristina Sousa Aguiar (OAB: 288375/SP) - 4º andar
02/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 09:50

Despacho
30/07/2025 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:56

Prazo
19/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:54

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:36

Prazo
16/06/2025 19:20

Unificação Pai
16/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:15

Julgado virtualmente
22/05/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:57

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:36

Prazo
13/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:27

Acórdão registrado
08/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 13:42

Julgado virtualmente
05/05/2025 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:59

Prazo
28/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 18:53

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2025 10:51

Processo Cadastrado
12/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/03/2025 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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