TJSP - 1500190-97.2024.8.26.0081
1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500190-97.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - MIRIAM CARDOSO DOS SANTOS - Processo nº 160/2024.
Vistos.
Fls. 356: Convide-se a testemunha de acusação Amanda dos Santos Viana, para cumprimento pela organizadora Escrevente-Sala, pela ferramenta Teams - [email protected] - fone: (11) 95775-8049.
Fls. 357: Convide-se a testemunha de acusação Richard Vinícius da Silva, para cumprimento pela organizadora Escrevente-Sala, pela ferramenta Teams - [email protected] - fone: (11) 95775-8049.
Fls. 360: Anote-se.
Fls. 360: Intime-se a acusada Miriam Cardoso dos Santos a fim de, no prazo de 05 dias, constituir novo procurador nos autos, sob pena de, não o fazendo, ser indicado defensor dativo para patrocínio de seus interesses processuais nos autos.
Intime-se.
Adamantina, 03/09/2025. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP) -
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500190-97.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - MIRIAM CARDOSO DOS SANTOS - Processo nº 160/2024.
Vistos.
Aditamento de denúncia recebida (fls. 89/90).
Há procuradora nos autos (fls. 141 e 143/145).
Quanto à defesa escrita apresentada pelo réu (fls. 110), não vislumbrada a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária previstas no artigo 397, do CPP, uma vez que as matérias arguidas pela defesa dependem de produção de provas, além de se confundirem com o mérito e, portanto, serão analisadas em momento processual oportuno (fls. 143/145).
Realização da oitiva da vítima Michel do Santos Viana (fls. 178/179).
O Conselho Nacional de Justiça através do Ato Normativo nº 0004117-63.2020.2.00.0000 estabeleceu critérios para realização de audiências e outros atos processuais envolvendo feitos de natureza criminal durante o atual contexto de pandemia relacionada ao coronavírus.
Destaca-se do referido texto que a utilização do sistema de videoconferência, condicionada à decisão fundamentada do Magistrado, apenas pode ser efetuada em estrita conformidade com os direitos e garantias processuais e visando às condições mínimas para a continuidade da atividade jurisdicional.
Friso que tais condições serão objeto de verificação após o cumprimento do ato processual mencionado no artigo 8º § 2º, da Resolução CNJ 329/2020.
Designo, pelo sistema virtual de teleaudiência, audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento (artigo 400, do CPP) para o dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2025, às 14:30 horas.
Nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações), providencie o agendamento da referida audiência (diretamente), via sistema Microsoft Teams, com indicação da sala virtual da unidade prisional (se o caso), com a estrita observância do passo a passo disponível no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AgendamentoAudienciaVirtual/GuiaRapidoOutlook365.pdf?d=1592938091487.
Na hipótese de audiência com mais de um custodiado no mesmo estabelecimento, deverá tal circunstância ser informada à Unidade Prisional; havendo custodiados recolhidos em unidades diversas, os agendamentos deverão ser feitos na sala de cada uma das unidades prisionais.
Fica consignado que a audiência somente será considerada regularmente agendada com o bloqueio da sala virtual do(s) estabelecimento(s) prisional(is) no sistema Microsoft Teams (Caso réu ou testemunha estejam presos).
No ato da intimação (pessoa solta), deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, devendo fornecer, ainda, número do telefone para contato, caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra.
Em caso positivo, entregar o manual de orientação e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo sistema Microsoft Teams via celular: https://www.youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcampfeature=youtu.be.
Quanto às vítimas, caberá ao ofendido, tão logo receba a intimação, informar se deseja ser ouvido na forma prevista no artigo 217, do Código de Processo Penal (sem a presença do réu).
Caso o Oficial de Justiça informe que o réu, vítima ou testemunha não possuam os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando à celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado.
Fica vedada, ainda, a oitiva de testemunha em escritório de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando a assegurar a sua incomunicabilidade (artigo 12, inciso V, da Resolução CNJ nº 329/2020).
Expeça-se mandado de intimação à ré Miriam Cardoso dos Santos, para cumprimento pelo senhor oficial de justiça (fls. 205).
Expeça-se mandado de intimação à testemunha de acusação Richard Vinícius da Silva, para cumprimento pelo senhor oficial de justiça rua Ceará, 71, bairro Jardim Brasil, nesta (fls. 333).
Expeça-se mandado de intimação à testemunha de acusação Amanda dos Santos Viana, para cumprimento pelo senhor oficial de justiça rua Ceará, 71, bairro Jardim Brasil, nesta (fls. 333).
Convide-se a ré Miriam Cardoso dos Santos, para cumprimento pela organizadora Escrevente-Sala, pela ferramenta Teams [email protected] - fone: (18) 99623-0638 (fls. 205).
Convide-se o Promotor de Justiça doutor Marlon Roberth de Sales, para cumprimento pela organizadora Escrevente-Sala, pela ferramenta Teams ([email protected]).
Convide-se a Procuradora da acusada doutora Juliana Oliveira Simões, OAB/SP 202.970, para cumprimento pela organizadora Escrevente-Sala, pela ferramenta Teams [email protected] (fls. 141).
Para as intimações servirá o presente como mandado.
Intime-se, requisite-se, depreque-se, com urgência e brevidade necessárias, para a realização do ato.
Requisite-se, intime-se, se necessário.
F.A. e certidões criminais em nome do(a) ré(u) (fls. 25/26 e 44/47).
Intime-se.
Adamantina, 27/08/2025. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP) -
07/08/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:07
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 10:26
Juntada de Carta precatória
-
24/07/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:54
Protocolizada Petição
-
19/06/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 09:14
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:50
Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 09:29
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/08/2024 01:30:00, 3ª Vara.
-
11/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 16:38
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/06/2024 03:30:00, 3ª Vara.
-
29/05/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2024 02:30:00, 3ª Vara.
-
09/05/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:03
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/04/2024 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:44
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 09:44
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 15:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/04/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:34
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/04/2024 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:27
Juntada de Ofício
-
01/04/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 09:34
Juntada de Mandado
-
20/03/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:06
Juntada de Ofício
-
29/02/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:13
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 09:40
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 09:40
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 09:40
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 08:38
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 14:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/02/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 16:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/02/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 13:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/02/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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