TJSP - 1011512-26.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011512-26.2025.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Luiz Henrique Fabel - 1 - O autor pretende o recálculo dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, bem como o recálculo do Prêmio Incentivo para que passe a incidir sobre 13º salário e demais verbas.
Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para que o valor da causa corresponda à somatória do proveito econômico perseguido na demanda, nos moldes do artigo 291 e seguintes do CPC/2015, apresentando nova planilha de cálculo, uma vez que aquela de fls. 23 não demonstrou o cálculo da verba Prêmio Incentivo que entende também devido sobre as demais verbas, apontadas nos pedidos de fls. 20; 2 - No mesmo prazo, esclareça o autor se o adicional por tempo de serviço foi concedido na via administrativa ou judicial e, caso de ter sido na judicial, deverá trazer aos autos cópia da petição inicial e eventual emenda, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, bem como holerite ou informativo oficial que indique quais as verbas salariais recebidas quando da implementação do adicional temporal (quinquênio).
Cumpridas as determinações supra, tornem para sentença.
Int.. - ADV: LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS (OAB 482521/SP) -
29/08/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:37
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/03/2025 12:56
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:17
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 16:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/03/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 09:01
Mudança de Magistrado
-
12/03/2025 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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