TJSP - 1000461-42.2023.8.26.0165

1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAIS FERNANDA DA SILVA

CPF *92.***.*24-88

Advogados

JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR

OAB: 305926/SP

CPF *20.***.*03-21

Polo Passivo

Partes

JULIA MARIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 15:25

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 05:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:12

Expedição de Carta.
12/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar de Oliveira Rezador (OAB 305926/SP) Processo 1000461-42.2023.8.26.0165 - Inventário - Invtante: Tais Fernanda da Silva -

Vistos.

O pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita serão apreciados após a apresentação das declarações.

Nomeio a requerente para o cargo de inventariante.

Friso que, intimado da nomeação por meio de seu advogado, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, nos termos do art. 617, parágrafo único, do CPC, sob pena de remoção (art. 622, inciso I, CPC).

Ressalto que o compromisso poderá ser prestado por advogado constituído com poderes expressos para tanto, no mesmo prazo e também sob pena de remoção.

Dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, o inventariante fará as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo inventariante, além da documentação pertinente aos bens e herdeiros, certidões negativas de débito federal e municipal, bem como a certidão do Colégio Notarial do Brasil, com as informações acerca da existência ou não de testamento em nome do(a) de cujus.

Citem-se para os termos do inventário e da partilha, se não representados nos presentes autos e após a apresentação das primeiras declarações, nos termos do art. 626 do CPC, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários, e intimem-se o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento.

Sem prejuízo, feitas as primeiras declarações, há necessidade de publicação de edital para citação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, a que se refere a parte final do §1º do artigo 626, cc. inciso III do artigo 259, ambos do Código de Processo Civil.

Trata-se de medida obrigatória no procedimento do inventário, assim como a intimação prévia da Fazenda Pública Estadual, por força do disposto no artigo 626, caput, do Código de Processo Civil (sua intimação a posteriori, ou seja, depois de homologada a partilha, para verificar a correção do tributo, é possível somente nos casos de arrolamento, sumário ou comum, exigindo-se, neste último caso, prova da quitação).

Assim, feitas as primeiras declarações, expeça-se edital, com prazo de 30 dias, e intime-se a Fazenda Pública Estadual, encaminhando-lhe as cópias das principais peças processuais.

Findo o prazo do edital, tenha ele ou não alcançado seu objetivo, e com a resposta do Fisco, manifestem-se o inventariante e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Intime(m)-se.
28/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:50

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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