12/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000611-10.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Parque Residencial Campo Verde Boituva Spe Ltda - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para (i) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a consequente reintegração da autora na posse do imóvel; (ii) assegurar à autora o direito de reter 25% dos valores pagos pelo requerido; e (iii) declarar a responsabilidade do requerido sobre os tributos e encargos incidentes sobre o imóvel durante o período de sua posse.

Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, o réu é condenado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com amparo no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
02/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 17:06

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
03/05/2025 01:48

Suspensão do Prazo
17/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:45

Expedição de Carta.
01/04/2025 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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