01/12/2023 20:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:56

Juntada de Ofício
22/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 09:31

Juntada de Mandado
20/09/2023 23:30

Expedição de Ofício.
16/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:08

Expedição de Carta.
05/09/2023 10:57

Expedição de Ofício.
05/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:36

Expedição de Carta.
28/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Costa Ferreira (OAB 407358/SP), Cibele Oliveira Silva Galvão (OAB 441847/SP) Processo 1508197-80.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, cumpram-se as seguintes determinações, observando-se as disposições dos arts. 479 a 483 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): a) expeça-se a guia de execução definitiva, encaminhando-se, ou proceda-se ao aditamento da guia provisória, caso existente; b) certifique-se a eventual existência de depósito de fiança.

Havendo depósito, tornem conclusos.

Caso não haja depósito: - expeça-se a respectiva certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das NSCGJ, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público; - intime-se o réu, preferencialmente por carta AR, para realizar o pagamento da taxa judiciária correspondente a 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

A guia DARE-SP para pagamento deverá ser gerada no Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp), Emissão de Guias - menu Custas Emitir Guias, preencher todos os dados e em Tipo de Serviço selecionar a opção "Ações Penais em geral, exceto competência JECRIM - 230-6", devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos; c) oficie-se ao IIRGD do Estado de São Paulo, nos termos do art. 393, V, das NSGCJ; d) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; e) notifique(m)-se a(s) vítima(s), se houver; f) certifique-se a existência de bens e/ou objetos apreendidos em razão destes autos junto ao Depósito de Armas e Objetos da Comarca.

Caso positiva, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito. g) expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada (fls. 176), nos termos do Convênio OAB-DPE.

Intime-se.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:27

Juntada de Mandado
04/07/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:04

Expedição de Mandado.
30/06/2023 22:34

Expedição de Ofício.
29/06/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 09:03

Conclusos para julgamento
13/06/2023 01:15

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2023 05:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 17:28

Juntada de Mandado
28/04/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 10:42

Juntada de Mandado
27/04/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 08:52

Mantida a prisão preventida
24/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:40

Conclusos para decisão
23/04/2023 08:58

Expedição de Ofício.
23/04/2023 08:58

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:38

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:26

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:25

Expedição de Mandado.
14/04/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2023 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
13/02/2023 10:37

Conclusos para despacho
12/02/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 09:42

Conclusos para decisão
27/01/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 13:55

Juntada de Mandado
12/12/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:37

Expedição de Ofício.
01/12/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 08:35

Expedição de Mandado.
29/11/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:41

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 23:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/11/2022 09:49

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2022 15:44

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
17/11/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:47

Juntada de Mandado
10/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 14:34

Expedição de Mandado.
09/11/2022 14:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:08

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2022 01:45:00, 2ª Vara Judicial.
09/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:42

Juntada de Ofício
09/11/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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