TJSP - 1009485-88.2016.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009485-88.2016.8.26.0020 - Monitória - Compra e Venda - Petrobras Distribuidora S/A - Izildinha Rose Marei Massari e outros - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito e extinção do feito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, o que faço para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 84.207,78, acrescido de correção monetária (tabela prática do TJSP) e juros de mora (1% ao mês), a partir do vencimento da obrigação, observados os índices previstos na Lei nº 14.905/24 a partir de 28/08/2024, bem como os encargos contratuais.
ACOLHO o pedido de retificação do polo passivo (fls.383/384) para dispensar a habilitação do espólio de Paulo Irineu Massari e herdeiros, com limitação do polo passivo da lide aos requeridos Posto de Gasolina Madri Ltda e Izildinha Rose Marie Massari.
Retifique-se polo passivo no cadastro processual eletrônico.
Condeno a requerida/embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias para o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença.
Ajuizado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, pagas eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB 320290/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP) -
29/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:08
Julgada Procedente a Ação
-
22/07/2025 14:42
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 13:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2024 13:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 17:14
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 17:14
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 10:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/09/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2024 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 19:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2024 21:36
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2022 23:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2022 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/03/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2021 21:51
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2021 07:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2021 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2021 16:10
Expedição de Carta.
-
20/05/2021 16:10
Expedição de Carta.
-
20/05/2021 16:10
Expedição de Carta.
-
10/05/2021 21:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2021 22:05
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 13:04
Decisão
-
26/01/2021 07:35
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2021 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2021 21:26
Decisão
-
08/01/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
29/12/2020 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 16:55
Decisão
-
15/12/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 13:39
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
10/12/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 18:58
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2020 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2020 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2020 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 14:23
Decisão
-
27/10/2020 11:39
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 17:10
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
25/10/2020 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2020 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2020 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2020 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2020 16:33
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 16:33
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 16:32
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 16:32
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 16:32
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 16:32
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 16:32
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 16:32
Expedição de Carta.
-
25/09/2020 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 23:30
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2020 17:50
Decisão
-
23/03/2020 10:53
Juntada de Ofício
-
10/03/2020 17:15
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2019 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2019 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2019 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2019 11:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2019 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2019 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2019 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2019 13:37
Expedição de Carta.
-
28/08/2019 13:37
Expedição de Carta.
-
28/08/2019 13:37
Expedição de Carta.
-
28/08/2019 13:36
Expedição de Carta.
-
28/08/2019 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2019 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2019 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2019 14:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 14:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 14:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 14:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2019 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2019 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2019 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2019 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2019 18:11
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 18:04
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 18:04
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 18:03
Expedição de Carta.
-
11/12/2018 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2018 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 14:02
Decisão
-
07/12/2018 08:33
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 18:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 14:46
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
30/11/2018 16:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
02/06/2018 05:00
Suspensão do Prazo
-
22/05/2018 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 18:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2018 13:52
Decisão
-
14/05/2018 12:24
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 12:16
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
26/04/2018 15:56
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2018 03:56:52, 5ª Vara Cível.
-
26/04/2018 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2018 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2018 18:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2018 20:04
Expedição de Mandado.
-
27/02/2018 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2018 20:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2018 18:22
Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2018 03:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
09/02/2018 21:10
Suspensão do Prazo
-
15/01/2018 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2018 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2018 11:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
11/01/2018 18:41
Decisão
-
11/01/2018 18:23
Conclusos para despacho
-
11/01/2018 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2017 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2017 11:37
Decisão
-
23/08/2017 09:14
Conclusos para despacho
-
18/08/2017 17:52
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
17/08/2017 12:57
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 12:57:42, 5ª Vara Cível.
-
17/08/2017 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2017 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 23:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2017 23:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2017 23:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2017 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2017 19:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
21/06/2017 16:28
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 16:28
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 16:28
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 21:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2017 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2017 12:25
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
19/06/2017 12:17
Audiência mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 11:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
13/06/2017 16:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
13/06/2017 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2017 17:35
Recebida a Petição Inicial
-
12/06/2017 16:15
Conclusos para despacho
-
24/02/2017 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2017 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2017 14:38
Decisão
-
19/01/2017 07:22
Conclusos para despacho
-
14/09/2016 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2016 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2016 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2016 15:52
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
12/08/2016 09:27
Conclusos para despacho
-
11/08/2016 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/08/2016 16:05
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 16:04
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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