20/09/2025 22:33

Suspensão do Prazo
15/09/2025 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007774-78.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Ademir Pereira - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP)
12/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:52

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 12:04

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:33

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
21/03/2018 17:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
20/03/2018 10:58

Juntada de Carta precatória
20/03/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 17:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 12:06

Conclusos para despacho
12/12/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2017 10:20

Expedição de Carta precatória.
29/11/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/11/2017 15:32

Conclusos para decisão
23/11/2017 14:28

Expedição de Certidão.
17/11/2017 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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