TJSP - 7003004-11.2015.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO ANTUNES DANTAS

Advogados

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB: 375398/SP

CPF *14.***.*39-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003004-11.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Thiago Antunes Dantas - Thiago Antunes Dantas, RG: 42.836.322, RGC: 42836322, RJI: 170202231-10, no curso do livramento condicional, foi preso em flagrante pela prática de novo crime.

    Dessa forma, ante a impossibilidade de continuidade do cumprimento do livramento condicional e antevendo sua possível revogação, com fundamento no art. 145 da Lei de Execução Penal suspendo cautelarmente o livramento condicional.

    Aguarde-se o trânsito em julgado em definitivo do delito cometido no curso do livramento condicional, para possibilitar a revogação do LC e a unificação das penas.

    Por ora, providencie-se cálculo provisório computando-se futura unificação das reprimendas com fixação do regime fechado e considerando o tempo do período de prova como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel > que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Thiago Antunes Dantas. - ADV: ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP)

  • 27/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/08/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2025 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 09:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:59

    Mudança de Magistrado

  • 22/07/2025 06:58

    Apensado ao processo

  • 21/07/2025 22:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 22:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 22:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 22:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/05/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:51

    Autos no Prazo

  • 01/11/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/04/2024 08:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2023 17:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2023 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2023 17:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:03

    Apensado ao processo

  • 01/06/2023 10:50

    Apensado ao processo

  • 01/06/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 21/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2019 00:00

    Decisão

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2018 00:00

    Decisão

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2017 00:00

    Decisão

  • 20/11/2017 00:00

    Decisão

  • 30/10/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2017 00:00

    Apensado ao processo

  • 18/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 00:00

    Desapensado do processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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