09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006550-41.2025.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Simone Fernandez Costa - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Esteve presente o advogado Alison Segantini Marques, OAB/SP 489.900. - PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.

CUSTEIO DE MEDICAMENTO.

INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA, TIPO NÃO-ESPECIAL COM O MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA).

ALEGAÇÃO DA DEMANDADA DE QUE NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR O USO DA MEDICAÇÃO, POR NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS, ALÉM DE CONSISTIR EM TRATAMENTO “OFF-LABEL”.

NÃO ACOLHIMENTO.

DIREITO AO CUSTEIO, AINDA QUE O FÁRMACO NÃO CONSTE DO ROL DA ANS, ANTE A EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA E DE RECONHECIMENTO DA EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO.

MEDICAMENTO COM EFICÁCIA RECONHECIDA E REGISTRO NA ANVISA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TJSP, DO ART. 2º DA LEI Nº 14.454/2022.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Mariana Nunes Lucio (OAB: 419688/SP) - Alison Segantini Marques (OAB: 489900/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 18:30

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:36

Mudança de Magistrado
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:52

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
20/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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