19/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000885-95.2019.8.26.0471 - Processo Administrativo - Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária - Juizo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Porto Feliz/sp - Associação Acreditar - Grupo de Apoio a Pessoas com câncer - - Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz - - Associação Monte Carmelo e outros - Anotem-se as informações prestadas pela Associação Nossa Senhora da Piedade - Casa de Acolhida Beracá, conforme constou à páginas 1188-1195; pelo Alberque Noturno de Porto Feliz, conforme constou à páginas 1197-1207 e pela Associação Monte Carmelo, conforme constou à páginas 1208-1231.

Intime-se a Advogada do Albergue Noturno de Porto Feliz, para informar o número de inscrição CNPJ o qual não constou dos documentos apresentados.

Prazo de 5 dias.

Aguarde-se o mais a vinda de informações da Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz.

Intimem-se.

Ciência ao M.P. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP), ANA PAULA RODRIGUES VIANA (OAB 283490/SP), SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:04

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 22:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
28/04/2024 05:58

Suspensão do Prazo
08/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:49

Desentranhado o documento
08/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:45

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:29

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 15:35

Expedição de Ofício.
14/12/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 11:17

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
08/10/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:38

Juntada de Ofício
30/09/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:14

Expedição de Ofício.
31/08/2022 13:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:34

Conclusos para despacho
20/06/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:28

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 14:50

Expedição de Ofício.
31/08/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 18:33

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2021 17:31

Decisão
29/07/2021 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:43

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 12:42

Juntada de Ofício
21/07/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 12:40

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 18:51

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2021 18:44

Proferido Despacho
02/06/2021 18:23

Conclusos para despacho
12/02/2021 18:50

Conclusos para despacho
08/01/2021 17:57

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2020 06:46

Proferido Despacho
03/12/2020 18:52

Conclusos para despacho
03/12/2020 18:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 16:50

Expedição de Certidão.
19/11/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2020 18:22

Decisão
10/11/2020 11:33

Conclusos para decisão
09/11/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 17:15

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 17:03

Expedição de Ofício.
28/10/2020 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 15:04

Proferido Despacho
27/10/2020 17:11

Conclusos para despacho
16/04/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 14:29

Expedição de Alvará.
16/04/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 11:23

Expedição de Alvará.
02/04/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 12:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 15:33

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2020 15:30

Decisão
31/03/2020 09:56

Conclusos para decisão
31/03/2020 09:07

Conclusos para despacho
30/03/2020 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 17:11

Expedição de Certidão.
30/03/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020 17:09

Proferido Despacho
30/03/2020 16:40

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:00

Juntada de Ofício
13/03/2020 15:29

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 12:43

Expedição de Ofício.
05/03/2020 15:27

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2020 09:29

Proferido Despacho
04/03/2020 17:13

Conclusos para despacho
24/01/2020 18:47

Conclusos para despacho
24/01/2020 18:43

Expedição de Certidão.
24/01/2020 18:36

Juntada de Ofício
24/01/2020 18:35

Juntada de Ofício
24/01/2020 18:35

Juntada de Ofício
24/01/2020 15:20

Juntada de Ofício
09/12/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:37

Expedição de Ofício.
19/11/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:32

Expedição de Ofício.
19/11/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:23

Expedição de Ofício.
19/11/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:19

Expedição de Ofício.
19/11/2019 09:19

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:15

Expedição de Ofício.
19/11/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:09

Expedição de Ofício.
25/10/2019 18:47

Expedição de Certidão.
25/10/2019 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2019 18:47

Proferido Despacho
16/10/2019 16:45

Conclusos para despacho
16/10/2019 14:57

Juntada de Ofício
14/10/2019 14:45

Conclusos para despacho
09/10/2019 09:07

Expedição de Certidão.
09/10/2019 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2019 09:04

Proferido Despacho
07/10/2019 18:43

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:39

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 14:50

Juntada de Ofício
18/09/2019 16:15

Expedição de Ofício.
17/09/2019 16:36

Expedição de Certidão.
17/09/2019 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2019 14:17

Proferido Despacho
17/09/2019 12:00

Conclusos para despacho
10/09/2019 12:37

Conclusos para despacho
10/09/2019 12:37

Expedição de Certidão.
10/09/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 15:09

Expedição de Ofício.
04/09/2019 09:26

Expedição de Certidão.
04/09/2019 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2019 09:25

Proferido Despacho
03/09/2019 15:14

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:13

Conclusos para despacho
06/05/2019 11:51

Juntada de Ofício
06/05/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:42

Juntada de Ofício
06/05/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:40

Juntada de Ofício
06/05/2019 11:40

Juntada de Ofício
06/05/2019 11:38

Juntada de Ofício
06/05/2019 11:38

Juntada de Ofício
06/05/2019 11:38

Juntada de Ofício
06/05/2019 11:38

Juntada de Ofício
10/04/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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