15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000491-68.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Placidio Pereira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

Indefiro o pedido de suspensão formulado pelo requerido.

O Tema 326/TNU aplica-se exclusivamente no âmbito Federal, não se estendendo aos processos em trâmite perante a Justiça Comum Estadual.

De mais a mais o tema 59 do IRDR do TJSP tem aplicação limitada às ações em fase de conhecimento, não alcançando os processos em fase de cumprimento de sentença ou execução, especialmente na hipótese dos autos, em que já houve o trânsito em julgado, encontrando-se o feito em fase de arquivamento, pendente apenas do recolhimento das custas finais.

Assim sendo, mantenho o regular prosseguimento do feito.

Int. - ADV: JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 23:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/03/2025 20:10

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
11/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 22:29

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/07/2024 14:30

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
22/07/2024 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
10/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 05:34

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 04:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:41

Expedição de Carta.
25/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:16

Determinada a citação
22/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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