15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001029-49.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair de Fátima Mateus - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Indefiro o pedido de suspensão formulado pelo requerido.

O Tema 326/TNU aplica-se exclusivamente no âmbito Federal, não se estendendo aos processos em trâmite perante a Justiça Comum Estadual.

De mais a mais o tema 59 do IRDR do TJSP tem aplicação limitada às ações em fase de conhecimento, não alcançando os processos em fase de cumprimento de sentença ou execução, especialmente na hipótese dos autos, em que já houve o trânsito em julgado, encontrando-se o feito em fase de arquivamento, pendente apenas do recolhimento das custas finais.

Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP)
08/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 07:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:13

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
27/02/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2025 21:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 22:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/12/2024 22:01

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
29/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 05:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:25

Expedição de Carta.
23/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 23:00

Determinada a citação
22/05/2024 10:44

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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