15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000442-27.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Mendes - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

Indefiro o pedido de suspensão formulado pelo requerido.

O Tema 326/TNU aplica-se exclusivamente no âmbito Federal, não se estendendo aos processos em trâmite perante a Justiça Comum Estadual.

De mais a mais o tema 59 do IRDR do TJSP tem aplicação limitada às ações em fase de conhecimento, não alcançando os processos em fase de cumprimento de sentença ou execução, especialmente na hipótese dos autos, em que já houve o trânsito em julgado, encontrando-se o feito em fase de arquivamento, pendente apenas do recolhimento das custas finais.

Assim sendo, mantenho o regular prosseguimento do feito.

Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP)
02/09/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:49

Expedição de Carta.
08/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 04:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:36

Expedição de Carta.
26/07/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 01:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
11/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 23:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:22

Expedição de Carta.
18/03/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 07:57

Determinada a citação
15/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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