15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000495-08.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilda Aparecida Guidoni Rossi - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

Indefiro o pedido de suspensão formulado pelo requerido.

O Tema 326/TNU aplica-se exclusivamente no âmbito Federal, não se estendendo aos processos em trâmite perante a Justiça Comum Estadual.

De mais a mais o tema 59 do IRDR do TJSP tem aplicação limitada às ações em fase de conhecimento, não alcançando os processos em fase de cumprimento de sentença ou execução, especialmente na hipótese dos autos, em que já houve o trânsito em julgado, encontrando-se o feito em fase de arquivamento, pendente apenas do recolhimento das custas finais.

Assim sendo, mantenho o regular prosseguimento do feito.

Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:35

Suspensão do Prazo
29/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 07:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:12

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
10/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2025 21:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 22:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/12/2024 22:31

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:54

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
01/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 04:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:40

Expedição de Carta.
25/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:14

Recebida a Petição Inicial
22/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
21/03/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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