09/09/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001066-67.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Gonçalves - CLARO S/A -

Vistos.

Páginas 150/151: homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorre na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016.5.

Não são devidas custas remanescentes, pois o acordo foi firmado antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)
08/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:28

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
08/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:18

Audiência Realizada Exitosa
03/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/08/2025 23:47

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:47

Ato ordinatório
29/07/2025 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
25/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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