05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004692-97.2025.8.26.0001/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Custas recolhidas.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Expeça-se carta AR digital. Int. São Paulo 25/08/2025
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:52

Determinada a citação
19/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 18559, Subguia 18091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 808,32
14/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 10:57

Link para pagamento - Guia: 18559, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=18091&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
11/08/2025 10:57

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 18559 - R$ 808,32
08/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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