TJSP - 1504648-12.2021.8.26.0228
1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 15:24
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 10:55
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:43
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504648-12.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MICHEL LINNIK CONCEICAO DOS SANTOS - Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato.
Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato.
Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc.
II do Código de Processo Penal.
Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP) -
28/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 12:11
Autos no Prazo
-
29/09/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/09/2022 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 12:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
19/09/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2022 14:04
Juntada de Mandado
-
20/06/2022 13:13
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2021 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 14:45
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 10:28
Expedição de Ofício.
-
26/08/2021 14:53
Mudança de Classe Processual
-
13/08/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/08/2021 15:21
Recebida a denúncia
-
30/07/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 06:51
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/03/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 13:57
Expedição de Alvará.
-
02/03/2021 20:22
Decisão
-
02/03/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2021 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2021 09:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/02/2021 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/02/2021 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/02/2021 16:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/02/2021 09:23
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 01:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/02/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2021 14:17
Mudança de Classe Processual
-
22/02/2021 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/02/2021 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/02/2021 14:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/02/2021 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/02/2021 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/02/2021 21:08
Expedição de Certidão.
-
20/02/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2021 14:03
Expedição de Mandado.
-
20/02/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
20/02/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
20/02/2021 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
20/02/2021 13:00
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
20/02/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 12:00
Juntada de Petição de parecer
-
20/02/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
20/02/2021 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
20/02/2021 04:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2021 03:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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