29/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1122163-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associacao de Ensino Superior de Musica - Alexandre Schulz Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar Alexandre Schulz Ferreira, ao pagamento de R$36.973,84, à autora Associação de Ensino Superior de Música, a título de mensalidades de curso contratado, relativo ao período de março de 2019 a junho de 2020.

O valor será acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da demanda.

A correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações da Lei n° 14.905/2024, e critérios de direito intertemporal, da seguinte forma: (i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês; (ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), os índices a serem utilizados serão: a) o IPCA-IBGE, para a correção monetária; b) a taxaSELIC, deduzida do IPCA-IBGE, para os juros de mora.

Considerando não ter havido defesa, deixo de condenar à parte ré aos ônus da sucumbência.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo, independentemente de outro despacho. - ADV: ASTON PEREIRA NADRUZ (OAB 221819/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:01

Ato ordinatório
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
16/04/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 19:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 02:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/01/2025 10:44

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:26

Suspensão do Prazo
27/10/2024 03:09

Suspensão do Prazo
22/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 22:08

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 18:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 22:57

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:53

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:53

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:54

Ato ordinatório
20/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 05:19

Suspensão do Prazo
19/01/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 00:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:35

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:35

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:02

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:02

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:02

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:02

Expedição de Carta.
05/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 09:11

Decisão Determinação
23/11/2023 16:24

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 18:24

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:17

Decisão Determinação
19/10/2023 18:33

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 22:55

Expedição de Carta.
27/09/2023 22:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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