TJSP - 0000258-20.2023.8.26.0417
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000258-20.2023.8.26.0417 (processo principal 3000545-78.2013.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCOS SAMPAIO PIRES - - NECIA MARIA JERONYMO MIRANDA PIRES - Banco do Brasil SA -
Vistos.
Os exequentes, Marcos Sampaio Pires e Outro, peticionaram nos autos, informando que o agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A às fls. 107/137 foi negado.
Eles, então, reiteram o pedido de fls. 67/68 para que o valor penhorado seja levantado.
O pedido dos exequentes é pertinente.
A penhora de valores em contas bancárias é uma medida coercitiva que visa garantir a satisfação do crédito.
Uma vez que o recurso que poderia contestar a penhora foi julgado e negado, não há mais impedimento para que o valor seja liberado.
Decido.
O artigo 854, § 9º, do Código de Processo Civil estabelece que, uma vez que a penhora de valores se torna definitiva, o dinheiro pode ser convertido em favor do credor.
Com o desprovimento do agravo, a decisão que autorizou a penhora foi confirmada e não há mais motivo para manter a quantia bloqueada.
Pelo exposto: Defiro o pedido de levantamento do valor penhorado.
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor em favor dos exequentes, conforme os dados bancários já informados nos autos - fl. 68.
Após a confirmação do levantamento, intime-se o exequente para manifestação 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP) -
10/09/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2024 11:28
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/07/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 13:53
INCONSISTENTE
-
19/02/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 13:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4015248-58.2025.8.26.0002
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 15:21
Processo nº 1006786-64.2025.8.26.0229
Pro2.Con Construcoes LTDA
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Higor Pozza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 12:46
Processo nº 1018835-77.2022.8.26.0477
Banco Bradesco S/A
Alexandre Pereira Silva
Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2022 19:02
Processo nº 1001446-69.2025.8.26.0220
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Luiz Rossato Bedaque
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 12:41
Processo nº 1502089-06.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Mul-T-Lock do Brasil Industria e Comerci...
Advogado: Daniela da Silva Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 17:04