03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0049502-30.2022.8.26.0100 (processo principal 1065375-92.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Garcia Costa, registrado civilmente como Maria Angela Garcia Costa - Vistos, Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação da parte apelada ou decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o disposto no artigo 1.012 do mesmo diploma legal Int. - ADV: SUELI CLAUDETE VIEIRA GIUSTI (OAB 49020/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:33

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 01:41

Suspensão do Prazo
12/01/2025 03:57

Suspensão do Prazo
07/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
21/12/2024 21:41

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:37

Suspensão do Prazo
27/10/2024 02:40

Suspensão do Prazo
19/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2024 11:24

Autos no Prazo
28/04/2024 05:32

Suspensão do Prazo
02/02/2024 23:34

Suspensão do Prazo
24/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:52

Incidente Processual Instaurado
24/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 19:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2023 14:38

Bloqueio/penhora on line
11/07/2023 15:52

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 21:23

Suspensão do Prazo
09/12/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 20:28

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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