15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000126-90.2025.8.26.0297/SPAUTOR: ANDREIA ENCIDEADVOGADO(A): GABRIELA TEREZA CHABOLI MARTINS (OAB SP525848)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MICILA FERNANDES (OAB SP285295)ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217)ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863)ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440)ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825)ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250)ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SP504700)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)SENTENÇAHomologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo entre a parte autora e o Banco Bradesco, documentado nos autos.

Nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação com relação ao réu Banco Bradesco S/A.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

Por manifesta ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23).

Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação espontânea da parte autora quanto à corré Mercado Pago.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
04/09/2025 10:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2025 09:43

Juntada de Petição
04/09/2025 02:34

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
26/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 46026 Situação: Em aberto.
26/08/2025 13:22

Link para pagamento - Guia: 46026, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45458&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
26/08/2025 13:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 46026 - R$ 1.104,75
26/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 11:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44295, Subguia 43712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 103,05
26/08/2025 11:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44284, Subguia 43701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.106,14
25/08/2025 17:47

Link para pagamento - Guia: 44295, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43712&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 17:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 44295 - R$ 103,05
25/08/2025 17:45

Link para pagamento - Guia: 44284, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43701&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
25/08/2025 17:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 44284 - R$ 1.106,14
13/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
12/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
11/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:10

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:27

Juntada de Petição
01/08/2025 09:26

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/07/2025 15:00

Juntada de Petição
28/07/2025 14:58

Juntada de Petição
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 16:23

Juntada de Petição
07/07/2025 10:05

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP399863 - PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA / SP300250 - CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI / SP285295 - MICILA FERNANDES / SP510440 - EDUARDA RIBEIRO SANTANA / SP438217 - DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SAN
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
03/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 05:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
01/07/2025 18:49

Determinada a citação
01/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA ENCIDE. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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