12/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:33

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009144-20.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Marques Barbosa - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Marisa Lojas S.a. e outros -

Vistos. 1 - Fls. 181/353: Defiro a habilitação do requerido. 2 - A distribuição do feito é fato gerador das taxas e custas judiciais.

A distribuição, os registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial são fatos geradores nos termos do artigo 2º da Lei nº 11.608/2003 - Neste sentido: TJSP; Apelação Cível 1013846-48.2021.8.26.0223.

Entendimento diverso prestigiará a burla do Juiz Natural notadamente porque corrente a conduta de deixar de recolher as custas para escolha da distribuição, fato que é contrário à boa fé processual e não pode e não deve ser permitido pelo Poder Judiciário.

Assim, necessária a aferição da admissibilidade da gratuidade pretendida antes da análise/homologação do pleito de desistência.

Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 169/171, no prazo suplementar de cinco dias.

Decorrido sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para indeferimento do pedido, extinção e emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado, independentemente de nova intimação.

Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (5 dias) Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:36

Suspensão do Prazo
14/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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