TJSP - 0000717-41.2023.8.26.0637
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000717-41.2023.8.26.0637 (processo principal 1006168-35.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Buck Produções e Eventos Ltda Me -
Vistos.
Trata-se de impugnação ao bloqueio on-line de valores em conta da parte executada.
Alega a impugnante que se tratam de valores relativos a benefício assistencial, razão pela qual seriam absolutamente impenhoráveis as quantias constritas.
O pedido da executada deve ser acolhido.
Com efeito, os extratos e documentos juntados às fls. 149/156 bem demonstra que os valores bloqueados são oriundos do depósito de benesses estatais, dentre eles o Auxílio Bolsa Familia, também na forma de crédito consignado.
Assim, tendo em vista o disposto no artigo 833, IV, do CPC, em conjunto com o disposto no artigo 5º, da Resolução nº 318/2020, do CNJ, de rigor a liberação do valor bloqueado.
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e determino a liberação integral do montante bloqueado nos autos em favor da executada.
Após, diga o credor sobre a proposta de pagamento de fls. 144.
Int. - ADV: ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP) -
10/09/2024 23:33
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2024 04:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 10:48
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 13:24
Homologada a Transação
-
14/08/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 16:33
Protocolizada Petição
-
29/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 15:44
Protocolizada Petição
-
03/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 15:43
Protocolizada Petição
-
03/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:29
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2023 09:53
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 15:37
Expedição de Carta.
-
21/06/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2023 09:35
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2023 07:48
Expedição de Carta.
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01/03/2023 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2023 16:19
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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27/02/2023 14:13
Conclusos para despacho
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27/02/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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