TJSP - 7002013-72.2006.8.26.0637

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS NATALINO

CPF *24.***.*95-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 19:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 11:30

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:46

    Concedido o Indulto

  • 04/02/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 20:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/10/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 14:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/10/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:09

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/10/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/03/2024 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 20:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 20:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 20:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 20:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/02/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:39

    Concedida Progressão de regime

  • 23/02/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/12/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:51

    Declarada a Remição

  • 29/11/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/11/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Machado (OAB 455411/SP), Vitória de Lourdes Rodrigues dos Santos (OAB 470749/SP) Processo 7002013-72.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO MARCOS NATALINO - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir os autos do Habeas Corpus impetrado, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ.

  • 29/08/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:48

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/04/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 08:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/02/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:19

    Declarada a Remição

  • 03/02/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 12:35

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 13:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/03/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2020 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 18:08

    Declarada a Remição

  • 11/12/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/12/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 16:28

    Processo Entranhado

  • 01/12/2020 16:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/07/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2018 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2017 17:01

    Proferido Despacho

  • 04/09/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 15:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/04/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 28/03/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 16:10

    Desapensado do processo

  • 28/03/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 19:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/03/2017 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2017 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2017 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 14:26

    Apensado ao processo

  • 01/03/2017 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2017 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2017 18:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2017 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2017 18:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 12:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2017 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2017 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2015 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2015 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2015 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 14:37

    Desapensado do processo

  • 17/12/2015 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Decisão

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2015 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 16:03

    Apensado ao processo

  • 16/12/2015 16:03

    Apensado ao processo

  • 16/12/2015 16:03

    Apensado ao processo

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Outros

  • 25/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/04/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 18/04/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 17/04/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 13/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 16/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 18/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 18/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/03/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 15/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/10/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 00:00

    Outros

  • 11/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/12/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
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