29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501434-25.2023.8.26.0363 - Inquérito Policial - Furto - ENDINO PEREIRA DE SOUSA -

VISTOS. 1.

Ante a formalização de proposta de Acordo de Não-Persecução Penal juntada pelo Ministério Público às fls. 234/242 designo o dia 22 de setembro de 2025 às 16h30 para audiência de Homologação de Acordo de Não-Persecução Penal, prevista no art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal. 2.

A solenidade será realizada por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação de todos envolvidos para o ato dar-se-á remotamente), sendo que a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 3.

INTIME-SE o acusado da audiência supra, sendo que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado. 4.

Intime-se-o ainda de que a ausência injustificada à audiência supra será compreendida como renúncia à proposta formalizada de ANPP, dando-se prosseguimento ao feito. 5.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono do acusado, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 6.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 7.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:41

Juntada de Mandado
28/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 04:30:00, 4ª Vara.
01/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
06/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/04/2024 21:50

Suspensão do Prazo
05/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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