19/09/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004031-49.2021.8.26.0286 (processo principal 1008403-92.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Parque Village Castelo - - Luis Henrique Teotonio Lopes - Iraidi Moraes - Bernardo Francisco Pereira Gomes - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado: I - EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico do valor depositados nos autos (R$342.000,00 - fls. 603/604), da seguinte forma: - R$46.582,96 SEM acréscimos legais, em favor do Município de Itu, para quitação dos débitos fiscais que recaem sobre o imóvel arrematado até a data da arrematação.

Formulários MLE apresentados às fls. 580/581; - R$195.128,41 MAIS acréscimos legais, em favor da parte EXEQUENTE e de seu patrono, para pagamento do débito principal (taxas manutenção vencidas no período de nov/2017 a jun/2024, atualizados até 06/2024, acrescido das custas e despesas processuais, descontados os valores penhorados no rosto dos autos, no montante de R$19.648,79, perfazendo o crédito de R$162.014,43) e honorários advocatícios sucumbenciais (R$33.113,98).

Formulários MLE apresentados às fls. 580/581; II - TRANSFIRA-SE, pelo Portal de Custas, à ordem do Juízo da 1ª Vara Cível de Itu, os valores abaixo consignados vinculados aos seguintes processos, em razão de penhora no rosto dos autos: - Processo nº 0003241-02.2020.8.26.0286 - todo saldo remanescente (aproximadamente R$80.639,84 + acréscimos legais) - sobre os créditos de Iraides Moraes; - Processo nº 0001530-83.2025.8.26.0286 - R$19.648,79 + acréscimos legais - sobre os créditos de titularidade de Associação Parque Village Castelo.

III - OFICIE-SE ao Serviço Anexo Fiscal - SAF/Itu, com cópia desta sentença e do documento de fls. 659, informando a quitação integral dos tributos incidentes sobre o imóvel arrematado, com o produto da arrematação, vinculado aos seguintes processos: IPTU/2014 - Processo nº 150234096.2016 IPTU/2015 - Processo nº 150607081.2017 IPTU/2016 - Processo nº 150607081.2017 IPTU/2017 - Processo nº 152257227.2019 IPTU/2018 a 2021 - Processo nº 150691858.2023 IV - OFICIE-SE ao Juízo da 1ª Vara Cível de Itu, com cópia desta sentença, informando as transferências.

Cópia desta sentença servirá como ofício.

PROVIDENCIE A SERVENTIA, o encaminhamento.

Custas finais devidas pela parte EXECUTADA, por força da causalidade e observada eventual ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

CALCULEM-SE as custas finais e INTIME-SE a parte responsável pelo pagamento, na pessoa de seu procurador pelo D.J.E., ou pessoalmente, se necessário, para pagamento em 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE.

P.

R.

I. - ADV: LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP), ALINE DA SILVA (OAB 455323/SP), JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP), JOSE PEREIRA RIBEIRO (OAB 344672/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
08/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:36

Evoluída a classe de 157 para 156
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:02

Ato ordinatório
16/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
04/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:10

Ato ordinatório
02/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:56

Expedição de Carta.
31/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 17:32

Expedição de Carta.
11/09/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:16

Expedição de Carta.
08/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 10:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/03/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/01/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:56

Conclusos para decisão
27/12/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 16:28

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
11/11/2022 15:01

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 08:01

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:36

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
29/06/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 17:16

Expedição de Mandado.
19/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:07

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 08:05

Decisão
25/03/2022 08:02

Conclusos para decisão
22/03/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
14/03/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 06:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 08:27

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 15:01

Decisão
08/11/2021 14:45

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 14:40

Decisão
30/09/2021 10:39

Conclusos para decisão
29/09/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 13:29

Decisão
27/09/2021 05:51

Conclusos para decisão
26/09/2021 08:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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