15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003323-08.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Geraldo Barbosa da Silva Junior - - Gabriel Labegalini Ferreira - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de erro material na sentença embargada no que tange ao termo inicial para incidência de juros.

As contrarrazões foram apresentadas às fls. 283/284, pugnando pela correção da embargos. É o relatório.

Decido.

Constata-se que assiste razão ao embargante, uma vez que há erro material na fixação juros.

Nesse sentido, retifico a sentença para que passe a constar o seguinte dispositivo: Diante do exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar Geraldo Barbosa da Silva Junior a pagar à parte autora a quantia de R$ 25.928,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde o desembolso, e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP.

A partir do advento da Lei n. 14.905/2024, a atualização monetária e os juros moratórios seguirão o disposto na nova redação dos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil." Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, porquanto tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de sanar o vício apontado, retificando a sentença embargada nos termos da fundamentação exposta.

Intime-se.

Mogi Mirim, 12 de setembro de 2025. - ADV: MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:56

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 11:48

Mudança de Magistrado
29/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:13

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 04:00:00, 3ª Vara.
01/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2024 14:34

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:18

Expedição de Carta.
06/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 16:42

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:42

Expedição de Carta.
16/05/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 16:49

Expedição de Carta.
17/08/2022 16:48

Expedição de Carta.
16/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 17:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2022 10:45

Conclusos para decisão
12/08/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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