TJSP - 0008120-96.2015.8.26.0619

1ª instância - 02 Cumulativa de Taquaritinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

MAURICIO ABUCHAIM FATTORE

OAB: 208430/SP

CPF *15.***.*69-97

SILVANA NUNES FELIX

OAB: 122432/SP

Terceiro

Partes

MARCOS ANTONIO FRANCA

CPF *02.***.*28-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE IGNACIO

CPF *49.***.*54-68

PM JOSE ROBERTO ORIZZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2024 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2024 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2024 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2024 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2024 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Nunes Felix (OAB 122432/SP), Mauricio Abuchaim Fattore (OAB 208430/SP) Processo 0008120-96.2015.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO DOS SANTOS PEREIRA -

    Vistos. 1.

    Expeça(m)-se guia(s) de recolhimento, ou regularize(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) encaminhando-a(s) à(s) VEC/DEECRIM correspondente(s). 2.

    Expeçam-se as devidas comunicações de condenação. 3.

    Havendo armas ou objetos apreendidos, oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos do Fórum de Taquaritinga-SP, nos termos do artigo 516, §2º da Seção XXV, do Capítulo IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comunicando o arquivamento destes autos e a liberação dos objetos para destruição, se assim entender o Juízo responsável. 4.

    Havendo valores depositados em Juízo, oficie-se ao Banco do Brasil, agência Fórum local, para transferência para o Fundo Nacional Antidrogas, código 20201-0, ou Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, conta nº 139.521-1, da agência 1897-X, do Banco do Brasil, caso tenha sido declarada sua e perda na decisão condenatória. 5.

    Caso se aplique ao presente feito o primado contido no art. 399, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, encaminhe-se cópia da r. sentença condenatória e do v. acórdão, proferidos nestes autos, à vítima. 6.

    Providencie-se o necessário à execução da pena de multa imposta, bem como da taxa judiciária, se incidente 7.

    Tendo sido fixadas medidas cautelares distintas da prisão na fase de conhecimento, não tendo sido reanalisadas em sede de sentença ou em recurso, revogam-se a partir desta decisão, comunicando-se o que devido para dispensa de fiscalização. 8.

    Após, nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    Int.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2022 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 10:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2022 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:41

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2022 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 16:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/05/2022 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2022 16:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/05/2022 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2022 16:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/05/2022 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2022 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2022 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2022 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2022 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2022 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 12:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 17:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/04/2022 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2022 19:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2022 19:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2022 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2022 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2021 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2021 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2021 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2021 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2021 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2021 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2021 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2021 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2021 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2021 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2021 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2021 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 18:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2021 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/01/2021 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2021 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2021 18:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2021 18:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2020 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2020 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2020 18:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2020 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2020 13:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2020 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2020 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2020 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2020 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2020 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2020 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2019 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2019 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2019 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2019 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 14:07

    realizado cálculo de

  • 16/01/2019 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2018 08:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2018 06:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2018 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2018 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2018 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 15:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/08/2018 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2018 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2018 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2018 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2018 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2018 09:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2018 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2018 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2018 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2018 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2018 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2018 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2018 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2018 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2018 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2018 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2018 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2017 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2017 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2017 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2017 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2017 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2017 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2017 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2017 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2017 02:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2017 17:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/04/2017 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/04/2017 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2017 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2017 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2017 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2017 17:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2016 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2016 20:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2016 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2016 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2016 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2016 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2016 13:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2016 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2016 18:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2016 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2016 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2016 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2016 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2016 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2016 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2016 13:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2016 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 08:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/05/2016 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2016 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2016 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2016 19:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/01/2016 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2016 11:34

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 11/12/2015 11:24

    Recebidos os autos

  • 10/12/2015 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2015 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2015 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2015 10:27

    Recebidos os autos

  • 03/12/2015 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2015 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2015 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2015 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2015 18:28

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2015 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/11/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 14:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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