TJSP - 1001493-22.2018.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001493-22.2018.8.26.0177 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - Luiz Lídio - Recebo os embargos declaratórios, opostos por Luiz Lídio, porque tempestivos.
Rejeito os embargos declaratórios, pois o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.
Na realidade, pretende-se a revisão da sentença e esse recurso é meio inviável para tanto.
Mantenho a sentença tal qual lançada nos seus exatos termos.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, devendo a parte interessada ingressar com o pedido de precatório em incidente processual.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MAURICIO LOURO COSTAL (OAB 107069/SP), SERGIO CARLOS FERNANDES (OAB 387393/SP), DANILO ATALLA PEREIRA (OAB 172480/SP), VERA SILVIA VIVEIROS LEAL (OAB 107111/SP), MAURICIO LOURO COSTAL (OAB 107069/SP) -
02/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/04/2025 17:19
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 12:18
Homologado o Cálculo
-
13/02/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 13:53
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 10:28
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 22:21
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 02:46
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 16:13
Decisão
-
14/03/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 13:43
Juntada de Petição de parecer
-
09/12/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2021 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/11/2021 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 14:23
Decisão
-
11/11/2021 11:33
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 13:23
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 03:30:00, Vara Única.
-
08/11/2021 11:39
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 06:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
30/09/2021 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 12:48
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 16:00
Decisão
-
19/07/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 07:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 18:03
Proferido Despacho
-
13/04/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 01:13
Suspensão do Prazo
-
12/03/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2020 12:44
Juntada de Mandado
-
28/10/2020 22:06
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 21:30
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 18:24
Expedição de Mandado.
-
07/08/2020 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2020 01:36
Suspensão do Prazo
-
17/06/2020 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2020 18:52
Proferido Despacho
-
19/05/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 19:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2020 04:40
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:46
Suspensão do Prazo
-
16/01/2020 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2020 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2019 17:04
Proferido Despacho
-
12/09/2019 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 18:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 11:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2019 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.
-
15/03/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2019 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2019 17:09
Proferido Despacho
-
23/01/2019 12:27
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2018 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2018 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/10/2018 17:53
Juntada de Mandado
-
16/10/2018 16:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 17:49
Decisão
-
22/08/2018 16:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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