29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504245-48.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Elektro Eletricidade e Servi?os S A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para, mantendo integralmente a decisão que extinguiu o processo pela prescrição, MAJORAR os honorários advocatícios para R$ 1.000,00 (mil reais), quantia que se revela adequada à complexidade da causa e ao trabalho desenvolvido pelo patrono da embargante, preservando razoável proporcionalidade com o valor da dívida fiscal discutida nos autos.

Intimem-se. - ADV: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB 22265/PE), JORGE ESPIR ASSUENA (OAB 266283/SP)
28/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Deferido em Parte o Pedido
21/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
22/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:15

Declarada Decadência ou Prescrição
30/01/2025 08:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
21/07/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
23/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:12

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
18/10/2022 16:19

Conclusos para decisão
18/06/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:36

Processo Entranhado
18/06/2021 09:36

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 23:32

Suspensão do Prazo
08/09/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 07:56

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 11:43

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
20/08/2020 12:42

Conclusos para despacho
20/08/2020 12:39

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2019 18:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/08/2018 08:36

Expedição de Certidão.
23/07/2018 15:52

Expedição de Certidão.
23/07/2018 15:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/07/2018 14:37

Conclusos para despacho
18/07/2018 15:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 11:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 11:19

Bloqueio/penhora on line
26/04/2017 11:39

Conclusos para decisão
17/03/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2017 14:05

Expedição de Carta.
31/01/2017 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2017 11:26

Conclusos para decisão
27/01/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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