TJSP - 1002873-45.2021.8.26.0575
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002873-45.2021.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de São José do Rio Pardo - Adilson Donizeti da Silva -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários.
Custas finais às expensas da executada, sendo que o não recolhimento ensejará a inscrição do valor devido em dívida ativa estadual (prazo 60 dias).
Realizada a diligência, caso a parte autora não seja encontrada no endereço onde já tenha sido realizado a citação ou intimação, presumo válida sua intimação nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, porquanto o(a) excutido(a) não cumpriu com a obrigação de manter o seu endereço atualizado.
Nestes casos, aguarde-se (ou certifique-se) o decurso do prazo para recolhimento e após, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.
No caso de citação por edital, a intimação deverá ser por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias.
Sendo a parte executada beneficiária da gratuita justiça, ausente as custas ou despesas processuais, ante a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do NCPC, devendo a z.
Serventia certificar esta situação antes de remeter os autos ao arquivo.
Atente-se.
Considerando que a notícia de quitação e o pedido de extinção do presente feito partiram da própria exequente, afigurando-se como ato incompatível à vontade de recorrer, esta sentença transitará regularmente em julgado na presente data, independentemente de certificação pela Serventia.
Após a regularização das custas finais, certifique-se a inexistência de eventuais pendências a serem sanadas, e ARQUIVE-SE com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais, alterando as movimentações para 61615".
P.R.I.C - ADV: MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP), ADRIANO ROQUE PIRES (OAB 313496/SP), LETÍCIA LENITA DA COSTA (OAB 432401/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP) -
02/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:37
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 15:03
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:11
Arquivado Provisoriamente
-
29/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
01/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 06:29
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
23/01/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 02:08
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 22:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 16:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/05/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
17/05/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 07:11
Bloqueio/penhora on line
-
31/03/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 13:48
Bloqueio/penhora on line
-
27/01/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 17:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/03/2022 15:40
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2021 16:51
Expedição de Carta.
-
10/09/2021 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/08/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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