28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011308-60.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Natalini e Natalini Ltda - VISTOS, Tendo decorrido o prazo necessário ao cumprimento do acordo, sem manifestação da parte autora, dou por satisfeita a obrigação e, por conseguinte, julgo extinta a presente ação entre as partes supra, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Liberem-se, se o caso, eventuais restrições ainda pendentes e arquivem-se com baixa.

Int. - ADV: THAINÁ NASCIMENTO DA FONSECA (OAB 509332/SP), THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP)
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
27/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:56

Autos no Prazo
26/11/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 06:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:22

Expedição de Carta.
21/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:35

Expedição de Carta.
27/08/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:38

Autos no Prazo
02/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:03

Ato ordinatório
22/12/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 08:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:47

Expedição de Carta.
30/11/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:58

Recebida a Petição Inicial
28/11/2023 22:37

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:25

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 20:34

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:29

Classe retificada de 12154 para 436
06/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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