TJSP - 1500324-33.2019.8.26.0459
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pitangueiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 09:52
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 21:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 12:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
-
17/05/2024 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
03/02/2024 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2024 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:16
Juntada de Mandado
-
14/11/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 13:39
Juntada de Mandado
-
27/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 15:15
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 15:54
Juntada de Ofício
-
25/09/2023 15:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Paro Leone (OAB 460924/SP) Processo 1500324-33.2019.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Cidadão: MARCOS ANTONIO RAMOS, PATRICIA MARTINS BRAGA ROSA -
Vistos.
Certifique a serventia o trânsito em julgado de sentença para o réu Marco Antônio.
Após, expeça-se ofício ao IIRGD, conforme determinado na sentença de fls. 207-212.
Diante da renúncia (fl. 243), expeça-se certidão de honorários à Defensora Dativa dos sentenciados, em conformidade com a Tabela de Honorários - Convênio DPE/OAB.
Considerando que se trata de Defensora Dativa e, ainda, o teor da certidão de fl. 179 (parte final), na qual a sentenciada mencionou não possuir condições financeiras de constituir defensor e que aguardava eventual nomeação, entendo, desnecessária sua intimação para constituir novo defensor.
Providencie a serventia a indicação de novo Defensor Dativo à ré, via "Sistema MI".
Com a indicação, proceda-se sua intimação para, no prazo de 05 dias, tomar ciência de todo o processado, devendo indicar a forma de intimação dos atos processuais. 3.
Diante da concordância do Digno representante do Ministério Público (fl. 244), defiro o pedido de parcelamento da pena restritiva de direitos em 10 parcelas mensais e sucessivas de R$ 126,99, cada.
Intime-se a sentenciada Patrícia para efetuar o pagamento da primeira parcela da pena restritiva de direitos substitutiva da pena privativa de liberdade, no valor de R$ 126,99, no prazo de 05 dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de reconversão da pena em privativa de liberdade. 4.
Ciência ao MP.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra na forma e sob as penas da Lei. -
23/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 11:59
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 16:40
Juntada de Mandado
-
12/04/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 23:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2023 19:44
realizado cálculo de
-
25/03/2023 18:18
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 08:32
Expedição de Ofício.
-
02/12/2022 08:32
Expedição de Ofício.
-
02/12/2022 08:32
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 09:21
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 14:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2022 14:18
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
04/11/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 10:24
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 15:57
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:32
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:32
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:32
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:31
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:31
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2022 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2022 10:33
Juntada de Mandado
-
09/08/2022 11:44
Juntada de Ofício
-
08/08/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 08:30
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 16:57
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 16:52
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 16:46
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 16:03
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crim.
-
11/07/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/04/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
04/01/2022 07:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/01/2022 07:01
Juntada de Mandado
-
29/11/2021 09:18
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2021.
-
12/11/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 10:40
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:36
Realizada Transação Penal
-
16/09/2021 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2021 07:32
Juntada de Mandado
-
03/09/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 17:31
Expedição de Mandado.
-
03/09/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 17:18
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2021 04:20:00, Juizado Especial Cível e Crim.
-
16/08/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2021 18:17
Juntada de Mandado
-
14/04/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:37
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 04:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 16:55
Expedição de Mandado.
-
01/06/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 10:34
Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2020 02:25:00, Juizado Especial Cível e Crim.
-
27/05/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 17:27
Expedição de Mandado.
-
30/03/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/03/2020 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 10:58
Audiência preliminar redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2020 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crim.
-
16/03/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2020 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 15:46
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 16:53
Expedição de Ofício.
-
21/01/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 12:15
Expedição de Ofício.
-
28/10/2019 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 11:28
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 16:58
Realizada Transação Penal
-
14/10/2019 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2019 16:42
Expedição de Mandado.
-
04/10/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 10:42
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2019 17:47
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 10:14
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2019 01:35:00, Juizado Especial Cível e Crim.
-
20/08/2019 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2019 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 19:01
Determinado o Arquivamento
-
02/08/2019 17:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 16:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/08/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 12:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 14:31
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:27
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2019
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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