08/09/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002818-73.2024.8.26.0004 (processo principal 1007694-25.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alex Sandro Delco de Melo - Felipe Ferreira Santos - Deise Cristina dos Santos -

Vistos.

Inicialmente, cumpre consignar que, ainda que a distribuição correta dos Embargos de fls. 52/56 deveria ser feita como Embargos de Terceiro em ação autônoma distribuída como dependente a este processo, se apegar à instrumentalidade das formas nessa fase processual geraria verdadeiro prejuízo às partes e comprometeria a celeridade processual.

Sendo assim, passo ao julgamento dos Embargos de Terceiro de fls. 52/56.

Em apertada síntese, alega a Embargante Deise que é adquirente de boa-fé do veículo, de modo que a constrição pleiteada deve ser desconstituída.

Entretanto, conforme descrito pela própria parte Embargante em sua peça processual, esta, antes mesmo de ter a documentação do veículo em mãos, descobriu a situação do bem, vindo, inclusive, a participar da negociação para a quitação do valor ao exequente.

Logo, não se sustenta a alegação de aquisição de boa-fé, considerando que a parte Embargante teve ciência da pendência de quitação que recaia sobre o bem, e ainda assim optou pela manutenção do negócio jurídico.

Portanto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro de fls. 52/56 e mantenho a constrição sobre o veículo.

Sendo assim, considerando que já houve a constrição via Renajud (fls. 28/30) manifeste-se a parte exequente se pretende a adjudicação do bem ou a realização do leilão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: VLADEMIR DA MATA BEZERRA (OAB 347407/SP), PAULO ROBERTO ROSSETTI (OAB 353726/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), KELLY DA SILVA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 381625/SP), KELLY DA SILVA BORGES (OAB 381625/SP)
04/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:21

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
04/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 19:34

Mudança de Magistrado
15/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 20:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:51

Juntada de Petição de embargos à execução
14/02/2025 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 08:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2024 18:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 16:34

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:59

Bloqueio/penhora on line
20/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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