TJSP - 1001100-19.2019.8.26.0127

1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

CAMARA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

CNPJ: 49.759.954/0001-71

Advogados

ANA PAULA DIAS NICACIO

CPF *96.***.*57-04

RENAN DE FARIAS BUSATO

OAB: 420161/SP

CPF *91.***.*03-07

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ

CPF *83.***.*78-58

AGENCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ECONOMICO - AGEPLAN

CNPJ: 08.584.895/0001-60

PEDRO BERGMANN DA SILVA SANTOS

CPF *39.***.*42-65

ABRAAO JOSE DA COSTA JUNIOR

CPF *25.***.*96-81

LUIZ CARLOS RAMOS FURLANETO

CPF *80.***.*05-03

SERGIO KENDI MOROTO

CPF *56.***.*14-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO

OAB: 410820/SP

CPF *15.***.*24-30

FERNANDA ZARDI DA SILVA

OAB: 328395/SP

CPF *13.***.*21-75

JARBAS ANDRADE MACHIONI

SHILMA MACHADO DA SILVA

OAB: 216332/SP

CPF *04.***.*29-08

ALEXANDRE BISSOLI

OAB: 298685/SP

CPF *31.***.*67-29

ANDRE MELO AMARO

OAB: 359106/SP

CPF *47.***.*52-03

BRENNO MARCUS GUIZZO

OAB: 358675/SP

CPF *64.***.*36-02

PATRICIA SOLIMENI SARTORI

OAB: 421754/SP

CPF *14.***.*87-66

ROBSON RIBEIRO BISPO

OAB: 487198/SP

CPF *87.***.*07-55

FLAVIA CAROLINA COSENTINO

CPF *57.***.*55-66

DANIELLE FERREIRA FERNANDES

OAB: 488858/SP

CPF *05.***.*30-36

DAVID LOPEZ ARGOTE

OAB: 394284/SP

CPF *56.***.*30-21

PABLO COSTA FERREIRA

OAB: 15468/ES

ROGERIO REZENDE PEDRA JUNIOR

CPF *63.***.*44-70

ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES

Terceiro

Partes

MGA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ:

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA SP

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO CAETANO DO SUL

Advogados

MAURICIO GALVAO DE ANDRADE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001100-19.2019.8.26.0127 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Camara Municipal de Carapicuíba e outro - Luiz Carlos Ramos Furlaneto - - Agência Brasileira de Planejamento Econômico e Social - Ageplan - - Pedro Bergmann da Silva Santos - - Abraao Jose da Costa Junior - - Sérgio Kendi Moroto e outro - Certifico e dou fé que os autos encontram-se em grau de recurso.

    As petições intermediárias dirigidas ao E.

    Tribunal de Justiça devem ser protocoladas pelo caminho: "Peticionamento eletrônico > Peticionamento Eletrônico de 2º Grau", no site do Tribunal.

    Outrossim, eventual pedido de cumprimento provisório de sentença deverá ser realizado como incidente processual.

    Após o retorno dos autos da segunda instância serão apreciadas as petições dirigidas a este juízo.

    Nada mais. - ADV: PABLO COSTA FERREIRA (OAB 15468/ES), ANA PAULA DIAS NICÁCIO (OAB 192392/SP), SHILMA MACHADO DA SILVA (OAB 216332/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), DANIELLE FERREIRA FERNANDES (OAB 488858/SP), DANIELLE FERREIRA FERNANDES (OAB 488858/SP), ROBSON RIBEIRO BISPO (OAB 487198/SP), ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES (OAB 472323/SP), PABLO COSTA FERREIRA (OAB 15468/ES), FLÁVIA CAROLINA COSENTINO (OAB 328397/SP), PATRICIA SOLIMENI SARTORI (OAB 421754/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP), BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP), DAVID LOPEZ ARGOTE (OAB 394284/SP), DAVID LOPEZ ARGOTE (OAB 394284/SP)

  • 29/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 12:28

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 18:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2024 18:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2024 18:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2024 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 21:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 20:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2024 09:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2024 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 19:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:15

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/04/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

  • 20/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 14:34

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/02/2024 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

  • 11/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/12/2023 18:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:05

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:58

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

  • 05/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:11

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 15:11

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

  • 16/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2022 21:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 10:49

    Ato ordinatório

  • 11/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 15:15

    Ato ordinatório

  • 30/03/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2022 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:27

    Juntada de Decisão

  • 24/03/2022 17:27

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 14:49

    Apensado ao processo

  • 09/03/2022 14:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/03/2022 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 07:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 11:23

    Desentranhado o documento

  • 11/06/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 07:52

    Decisão

  • 14/05/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:33

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 14:43

    Ato ordinatório

  • 15/04/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:38

    Decisão

  • 25/03/2021 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/03/2021 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 14:16

    Decisão

  • 02/02/2021 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 20:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2021 20:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2021 20:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 18:42

    Decisão

  • 13/01/2021 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:51

    Decisão

  • 27/10/2020 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2020 19:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 20:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 03/09/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:40

    Decisão

  • 24/08/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2020 00:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2020 23:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2020 23:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2020 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2020 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/07/2020 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2020 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:45

    Decisão

  • 07/07/2020 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2020 19:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 29/05/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 09:51

    Determinada a Expedição de Edital

  • 16/03/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2020 13:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:05

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:25

    Decisão

  • 08/08/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2019 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2019 12:29

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 08:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 11:32

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2019 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2019 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2019 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2019 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 14:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2019 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 14:34

    Decisão

  • 07/06/2019 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 17:38

    Decisão

  • 23/05/2019 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 08:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:10

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:53

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 18:58

    Decisão

  • 24/04/2019 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 02:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 19:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/04/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 18:37

    Decisão

  • 21/03/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/02/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 18:55

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 18:55

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 10:34

    Decisão

  • 12/02/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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