TJSP - 0000334-10.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 04:39
Juntada de Certidão
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28/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000334-10.2025.8.26.0438 (processo principal 0004775-68.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Clovis Roberto Soares da Silva - ALCIDINO BARBOSA DE GODOY FILHO -
Vistos.
Trata-se de ação de Cumprimento de sentença .
No curso da demanda, sobreveio a informação, pelo interessado, do pagamento integral do débito.
Assim, ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário e a quem de direito, como MLE, desbloqueios renajud, e outras providências pertinentes.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Façam-se as anotações e comunicações necessárias lançando-se o código 61.615.
P.I.C. - ADV: ROBERTO ALBERICO (OAB 51081/SP), ROBERTO ALBERICO (OAB 51081/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP) -
27/08/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 16:33
Juntada de Ofício
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27/08/2025 14:55
Expedição de Carta.
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27/08/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/08/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/08/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
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11/08/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2025 08:18
Juntada de Certidão
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30/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 12:05
Expedição de Carta.
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29/07/2025 12:01
Ato ordinatório
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29/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2025 08:54
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 15:21
Expedição de Carta.
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19/03/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 08:35
Conclusos para despacho
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20/01/2025 16:51
Conclusos para despacho
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20/01/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 16:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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