05/09/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002340-35.2025.8.26.0132 (processo principal 1002378-30.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alan Kevin Mordachini Penna - Trata-se de autos de execução de sentença.

Requisitado o pagamento, a devedora efetuou o depósito da quantia requisitada no(s) incidente(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

A considerar a manifestação das partes constantes do(s) incidente(s) em ato incompatível com a vontade de recorrer, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Arquivem-se estes autos de execução de sentença. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 10:24

Conclusos para julgamento
04/09/2025 09:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:36

Incidente Processual Instaurado
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:32

Homologado o Cálculo
03/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 20:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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