09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008851-70.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Joaquim Almeida Hypólitti (Menor) e outro - Apdo/Apte: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RECURSOS DESPROVIDOS.CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA DE SAÚDE À COBERTURA DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR, PORTADOR DE AUTISMO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE COBRIR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR E A ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.III.

RAZÕES DE DECIDIRHÁ OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE COBRIR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR, QUE ENCONTRA PREVISÃO NO ROL DA ANS, CONFORME RN 539/22 DA ANS.A VERBA HONORÁRIA NÃO COMPORTA REVISÃO, CONSIDERANDO SER INESTIMÁVEL O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO AUTOR DA DEMANDA.IV.

DISPOSITIVORECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - Caroline Roxana Viel (OAB: 484218/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar
02/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:51

Ato ordinatório
21/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 07:38

Suspensão do Prazo
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:35

Ato ordinatório
17/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 18:18

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:20

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 20:16

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:26

Juntada de Petição de parecer
07/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:20

Expedição de Carta.
06/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 19:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:20

Ato ordinatório
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 06:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:20

Expedição de Carta.
12/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 06:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:18

Expedição de Carta.
10/09/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 21:26

Conclusos para despacho
07/09/2024 21:26

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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