TJSP - 0008463-57.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MARCOS VINICIUS MARQUES DA PAZ

Advogados

ANTONIO RICARDO COLA COLLETE

OAB: 211003/SP

CPF *85.***.*04-77

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS MARQUES DA PAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2025 13:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2025 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2025 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 11:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2025 11:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2025 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 15:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/12/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 10:43

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 15:10

    Expedição de documento

  • 22/08/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 16:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 16:40

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 22:55

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 22:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 22:26

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 19:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2024 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2024 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 17:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/08/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 16:09

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 10:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/07/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 13:09

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/07/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 17:03

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/07/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 17:01

    Declarada a Remição

  • 28/06/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 16:40

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 15:52

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 11:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/05/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:25

    Expedição de documento

  • 18/03/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 13:52

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 13:52

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 18:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/03/2024 18:36

    Falta Grave Juntada

  • 12/03/2024 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 17:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/03/2024 17:10

    Falta Grave Juntada

  • 06/02/2024 12:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/12/2023 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/09/2023 08:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 30/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0008463-57.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS MARQUES DA PAZ - 1- Homologo o cálculo de penas de MARCOS VINICIUS MARQUES DA PAZ, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Por fim, quanto a impugnação formulada pela Defesa (interrupção lançada em cálculo), a mesma não comporta acolhimento, posto que se trata de período em que o reeducando permaneceu evadido do sistema carcerário (06/01/2019 a 01/02/2022), e, portanto, não pode ser computado como pena cumprida.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 18:47

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 12:02

    Expedição de documento

  • 31/07/2023 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 09:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/07/2023 09:41

    Apensado ao processo

  • 12/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 20:22

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 16:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 17:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/05/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/05/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/05/2023 15:41

    Falta Grave Juntada

  • 15/05/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:07

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 30/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2022 18:37

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2022 15:47

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 16:10

    Realizado Cálculo

  • 22/04/2022 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2022 11:34

    Decisão

  • 21/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 22:26

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 16:56

    Apensado ao processo

  • 25/03/2022 15:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 15:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/03/2022 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2022 11:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2022 17:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/03/2022 16:00

    Expedição de documento

  • 02/03/2022 18:14

    Decisão

  • 02/03/2022 16:58

    Expedição de documento

  • 02/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:49

    Documento Juntado

  • 15/02/2022 15:25

    Decisão

  • 15/02/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/02/2022 13:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/02/2022 13:58

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 15/02/2022 13:58

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/02/2022 13:58

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 10/05/2021 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2019 11:53

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 01/03/2019 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2019 18:04

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/02/2019 17:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2019 13:27

    Decisão

  • 20/02/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 18:27

    Petição Juntada

  • 28/01/2019 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 09:17

    Falta Grave Juntada

  • 13/11/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2018 11:35

    Petição Juntada

  • 31/10/2018 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2018 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 10:26

    Petição Juntada

  • 09/10/2018 11:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/09/2018 16:56

    Parecer Juntado

  • 25/09/2018 18:27

    Petição Juntada

  • 25/09/2018 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 10:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/09/2018 17:59

    Decisão

  • 24/09/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 14:53

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 20/06/2018 12:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2018 12:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2018 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2018 10:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/06/2018 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2018 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 12:33

    Ofício Juntado

  • 09/05/2018 16:53

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 28/03/2018 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2018 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2018 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2018 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2018 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2018 11:17

    Realizado Cálculo

  • 27/03/2018 12:49

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 17:58

    Petição Juntada

  • 14/03/2018 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2018 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 11:35

    Petição Juntada

  • 14/03/2018 11:35

    Processo Entranhado

  • 14/03/2018 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2018 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2018 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 11:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/03/2018 11:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/02/2018 16:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2017 14:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2017 12:12

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2017 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2017 12:07

    Petição Juntada

  • 01/09/2017 17:23

    Ofício Expedido

  • 01/09/2017 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2017 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 09:50

    Expedição de documento

  • 01/09/2017 09:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/09/2017 09:45

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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