04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003239-70.2019.8.26.0220 (processo principal 1000253-97.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE -

Vistos.

A parte embargante pretende a modificação da decisão/sentença de fls. , de conseguinte, nos termos do artigo 1023,§ 2º, CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias.

Int. - ADV: DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003239-70.2019.8.26.0220 (processo principal 1000253-97.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Vistos, Preservada a meação, DEFIRO a penhora de 50% do imóvel, descrito na matrícula nº 140.981 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratinguetá (fls. 454/457) , em nome do executado DARCI DO ESPIRITO SANTO e sua esposa MARIETA DA SILVA SANTOS e DARCI DO ESPIRITO SANTO.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.. - ADV: DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP)
27/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2025 21:36

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:19

Concedida a Dilação de Prazo
29/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:16

Expedição de Carta.
11/12/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:50

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
15/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 16:20

Bloqueio/penhora on line
31/03/2024 11:55

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 04:30

Suspensão do Prazo
15/11/2023 22:41

Suspensão do Prazo
21/10/2023 23:18

Suspensão do Prazo
06/10/2023 22:10

Suspensão do Prazo
13/09/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:27

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:08

Bloqueio/penhora on line
13/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:00

Conclusos para decisão
03/10/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 16:29

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:56

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:36

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:13

Bloqueio/penhora on line
13/05/2022 10:15

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:15

Conclusos para decisão
11/05/2022 13:25

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:14

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2022 16:12

Conclusos para decisão
20/03/2022 07:21

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 00:12

Suspensão do Prazo
17/11/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 15:15

Juntada de Mandado
17/08/2021 19:42

Expedição de Mandado.
08/07/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 13:36

Determinada a Citação em Novo Endereço
05/07/2021 09:54

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 09:31

Proferido Despacho
14/06/2021 16:34

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:09

Conclusos para despacho
10/06/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2021 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 12:02

Expedição de Mandado.
03/05/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 14:50

Proferido Despacho
28/04/2021 11:47

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 20:04

Proferido Despacho
12/04/2021 16:42

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:16

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 08:11

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 13:50

Expedição de Carta.
16/11/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 14:48

Proferido Despacho
10/11/2020 20:29

Conclusos para despacho
04/11/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2020 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2020 14:31

Expedição de Carta.
31/08/2020 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 01:02

Suspensão do Prazo
29/06/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 11:51

Proferido Despacho
24/06/2020 08:33

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2020 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2020 15:27

Expedição de Carta.
23/03/2020 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 17:55

Proferido Despacho
16/03/2020 13:24

Conclusos para despacho
16/03/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 08:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2020 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2020 13:10

Expedição de Carta.
30/01/2020 15:18

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 09:33

Proferido Despacho
18/12/2019 15:19

Conclusos para despacho
18/12/2019 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2019 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/11/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 13:38

Decisão
31/10/2019 10:02

Conclusos para decisão
23/10/2019 16:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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