09/09/2025 15:47

Prazo
09/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003036-48.2022.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apda: Vanessa Barbosa da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Vitta Jardim Eugenia Bru Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.V.U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

DANO MORAL.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A EMPRESA VITTA JARDIM EUGENIA BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM UNIDADE HABITACIONAL ADQUIRIDA EM 2019.

A PARTE AUTORA REQUEREU EXCLUSIVAMENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO AOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELOS VÍCIOS.APELO DE AMBAS AS PARTES.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DA SENTENÇA QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO; (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO; (III) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM ANÁLISE DAS QUESTÕES PROPOSTAS E RECONHECIMENTO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS COM BASE NO LAUDO PERICIAL.OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS FORAM COMPROVADOS, CONFIGURANDO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DANO MORAL, JUSTIFICADO PELA FRUSTRAÇÃO E TRANSTORNOS CAUSADOS À AUTORA.VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REPUTADO ADEQUADO E APTO A CUMPRIR A FUNÇÃO COMPENSATÓRIA, COERENTE COM A NATUREZA E INTENSIDADE DA LESÃO.

IV. DISPOSITIVORECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Gomes dos Reis (OAB: 384259/SP) - Gilson Santoni Filho (OAB: 217967/SP) - 4º andar
05/09/2025 11:08

Acórdão registrado
05/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 10:53

Julgado virtualmente
03/09/2025 10:39

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 13:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
05/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/07/2024 15:55

Processo Cadastrado
01/07/2024 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001357-15.2013.8.26.0566

Maria Jose Moraes Firmino

Silmara Ricci

Advogado: Marcos Roberto Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2019 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0001357-15.2013.8.26.0566

Silmara Ricci

Maria Jose Moraes Firmino

Advogado: Hercules Praca Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2013 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1004054-32.2024.8.26.0428

Raizen Combustiveis S.A.

Auto Posto Nova Amizade de Paulinia LTDA

Advogado: Ricardo Brito Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0009859-77.2023.8.26.0602

Ibg-Industria Brasileira de Gases LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauricio Lopes Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2005 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1003036-48.2022.8.26.0071

Vanessa Barbosa da Silva

Vitta Vila Niponica Bru Desenvolvimento ...

Advogado: Rodrigo Gomes dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2022 12:00

Exibir Processo