TJSP - 1010660-03.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010660-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - LUIZ FELIPE LOPES DOS REIS - - Lara Tayna Lopes dos Reis -
Vistos.
Assistência Judiciária 1-) Nos termos da manifestação da representante do Ministério Público (fls. 65), intime-se o autor para a regularização da sua representação processual com a juntada da procuração por ele outorgada, representado no ato por sua genitora LARA TAYNA LOPES DOS REIS.
Prazo: quinze (15) dias úteis. 2-) Observo que ré FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou contestação (fls. 83/93) - sem haver despacho determinando sua citação nos autos.
Observe-se o cartório judicial e a ré Fazenda do Estado. 3-) O hospital Maternidade Amador Aguiar é MUNICIPAL; portanto, cadastre-se perante o SAJ, o réu MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 46.***.***/0001-39, com sede no Viaduto do Chá, 15, Edifício Matarazzo, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01002-020 (fls. 95). 4-) Cite-se a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ("MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"), por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 (trinta) dias (art. 186 e 188, do CPC). 5-) Em seguida, oferecida contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 6-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. 7-) Após, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo (PJ CÍVEL INCAPAZES - fls. 65 ) para ciência e manifestação.
Prazo: cinco (5) dias úteis. 8-) Em seguida, voltem-me conclusos para saneamento dos autos.
Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), DENISE FORMITAG LUPPI (OAB 228850/SP), DENISE FORMITAG LUPPI (OAB 228850/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP) -
04/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/08/2025 11:42
Conclusos para decisão
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06/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Réplica
-
20/06/2025 13:05
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 03:20
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/05/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 14:39
Determinada a emenda à inicial
-
14/02/2025 09:07
Conclusos para decisão
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13/02/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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