TJSP - 0032330-51.2024.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/09/2025 05:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0032330-51.2024.8.26.0053 (processo principal 1026246-95.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Meirelles Costa Advogados - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Recebo a APELAÇÃO.
Efeitos e admissibilidade apenas no E.
TJSP (artigo 1010 do CPC).
Analisadas as razões, MANTENHO A EXTINÇÃO sem retratação.
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.
Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.
Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).
Observe-se eventual participação do Ministério Público.
Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da guia DARE-SP utilizada no recolhimento do preparo de apelação como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.
Caso o apelante seja isento ou beneficiário de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.
Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.
Int. - ADV: MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR (OAB 207446/SP), MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR (OAB 207446/SP) -
27/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:20
Recebido o recurso
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27/08/2025 12:12
Conclusos para decisão
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01/07/2025 18:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:57
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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20/05/2025 15:14
Conclusos para despacho
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16/05/2025 11:18
Conclusos para despacho
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07/03/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 18:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2025 14:13
Conclusos para decisão
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22/01/2025 04:05
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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12/12/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2024 11:38
Conclusos para despacho
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06/11/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2016
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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